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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Além da suspensão dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) se limita ao valor da causa (até 60 salários mínimos), e não ao foro de ajuizamento. A decisão, com repercussão geral (Tema 1.277), assegura…
Em Maceió, uma audiência judicial foi realizada nas ruas do bairro da Levada para ouvir Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão em processo previdenciário. O juiz federal Antônio José…
A Justiça Federal condenou os dois tripulantes de uma aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira em maio deste ano no município de Altamira, sudoeste do Pará. O piloto recebeu pena de dez anos de prisão, enquanto o outro tripulante foi…
Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) pelo sequestro, tortura e desaparecimento forçado do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971, durante a ditadura militar. A…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena de José Rainha Júnior, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Condenado por extorsão, apropriação indébita e associação criminosa, sua sentença, que já…
Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) autorizou a doação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa,…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. A decisão foi baseada na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de…
A Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial que mantém a obrigatoriedade de prestação de contas de recursos federais pela atual gestão do município de Almerim, no Pará, independentemente de omissões de gestores anteriores. A sentença foi proferida pela Justiça Federal…
A grande questão para o Bitcoin BTC$110.605,49 é se o comércio de base, uma tentativa de lucrar com a diferença entre o preço à vista e o mercado futuro, retornará se o Federal Reserve reduzir as taxas de juros em…
