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A Justiça Federal do Piauí determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) forneça, em 24 horas, a lista completa dos advogados aptos a votar nas eleições da entidade, previstas para 30 de novembro. A decisão…
A poucos dias das eleições da OAB-DF e atrás nas pesquisas eleitorais, o candidato Cleber Lopes prometeu isentar a anuidade dos jovens advogados do Distrito Federal, o que é vetado pelo Conselho Federal. Conhecido por ser o candidato escolhido pelo…
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul confirmou que é responsabilidade dos municípios providenciar o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal, incluindo estudantes indígenas, independentemente de serem portadores de deficiência. A decisão foi motivada após o…
Aracaju, no Sergipe, está prestes a se tornar uma cidade menor. A Justiça Federal do Estado determinou que ela devolva cerca de 20 km² de seu território — o que corresponde a 11,4% do total — à cidade vizinha de…
A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), fundamentando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ambas as mulheres, conforme laudo médico, possuem limitações físicas…
A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal indenize uma paciente em R$ 100 mil, após a morte de seu bebê em decorrência de atendimento médico inadequado. A…
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (6) que o governo federal cancele a eliminação dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova. Conforme a decisão, o Executivo e a…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a competência da Justiça Federal para julgar crimes de racismo em redes sociais depende da possibilidade de o conteúdo alcançar pessoas fora do território nacional. Esse entendimento foi aplicado…
Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, suspendeu a exigência do uso exclusivo da plataforma “Atesta CFM” para a emissão e gerenciamento de atestados médicos. A decisão atendeu a…
