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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais em 25 e 26 de novembro, na sede do órgão, em Brasília A Jornada visa delinear posições…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou o processo de um réu condenado por destruir vegetação de espécies ameaçadas de extinção, determinando que o caso seja julgado pela Justiça Federal. A decisão seguiu precedentes…
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse, em favor de comunidades indígenas pataxós, de área na região da Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a região, onde…
Sentença publicada pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia impediu uma enfermeira de “realizar procedimentos estéticos exclusivo de médicos, bem como de divulgá-los nas redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação”. A decisão foi resultado…
O esforço do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem gerado resultados expressivos. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma diminuição de mais de 1,8 milhão de processos, representando uma…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou um provedor de internet de responsabilidade pela veiculação de publicidade de produto não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das…
A 5ª Vara Federal de Blumenau, em decisão proferida pelo juiz Leoberto Simão Schimitt Júnior, isentou a União de indenizar um morador de Apiúna, no Médio Vale do Itajaí, que buscava reembolso por despesas médicas em hospital particular, alegando…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu cancelar a penhora de um imóvel adquirido por um casal em 2010, mesmo sendo objeto de uma ação de execução fiscal. O tribunal reconheceu a presunção de fraude…
