Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que havia determinado a anulação da peça prático-profissional de um candidato do 43º Exame de Ordem Unificado da OAB. A decisão, proferida pelo desembargador federal…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios devem pagar a um motorista profissional. A decisão, proferida no dia 25 de julho pelo 2º Núcleo…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), definiu parâmetros para correção das peças práticas de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. O critério estabelece que respostas com nomenclaturas diferentes das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime prisional, estabelecida pela Lei 14.843/2024, deve ser aplicada a condenados por crimes cometidos antes da vigência da norma. A questão, que terá efeito vinculante…
Para todos aqueles que estão se preparando para a próxima edição do Exame de Ordem,que será em agosto, e almejam um melhor direcionamento sobre os principais conteúdos que serão cobrados, nos dias 5 e 16 de julho serão realizados aulões…
A Coordenação Nacional e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgaram, na noite desta quarta-feira (18), uma nota oficial esclarecendo a legalidade da cobrança da peça “exceção de pré-executividade” na prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º…
Em uma nota técnica, a comissão responsável pelo Exame de Ordem Unificado confirmou a legalidade de exigir a “exceção de pré-executividade” como peça processual na etapa de Direito do Trabalho da segunda fase do 43º Exame. A banca organizadora ressaltou…
Foi publicada na última quarta-feira (21/5), no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Portaria Conjunta nº 55/PR-TJMG/2025, que disciplina o uso do exame criminológico obrigatório para concessão de benefícios na área de execução penal…
Decisão, unânime, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal mantenha uma candidata nas fases do concurso público destinado à seleção de Praças para a Polícia Militar do…
O conselheiro federal pela OAB Rio de Janeiro, Anderson Prezia Franco, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem. Ele foi nomeado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para exercer a importante função no triênio 2025-2027. “Estou muito…
