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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.…
A nova Lei 15.377, publicada no dia 6/4 e já em vigor, obriga as empresas a informarem seus trabalhadores sobre a possibilidade de tirar folga para fazer exames de saúde, mas deixa dúvidas sobre as formas de implementação e o…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, por unanimidade, a inclusão do exame RT-PCR quantitativo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A deliberação ocorreu na segunda-feira (6/4), na 635ª Reunião…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que laboratórios de análises clínicas não têm o dever legal de exigir a presença de um responsável para realizar teste de gravidez em adolescentes menores…
A nova edição do programa STJ Notícias aborda a decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a um reeducando a saída temporária para realização de teste de paternidade. O pedido havia sido…
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (25/2),em turno suplementar, o PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A decisão foi em caráter terminativo. Com isso, o texto segue diretamente para a…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, em…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador. A decisão unânime estabelece que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que discute se o intervalo de recreio deve ser computado na jornada de trabalho e, consequentemente, remunerado aos professores. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, a legislação de saúde suplementar restringe a cobertura a…
