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Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade, oferecido pelas plataformas 99 e Uber. O serviço tem gerado indisposição entre…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a uma consumidora que teve sua festa de réveillon cancelada. A decisão reformou sentença da Comarca de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação…
A Rússia está usando ativamente Bitcoin e outras criptomoedas para neutralizar o impacto das sanções ocidentais em sua economia, informou a Reuters em 25 de dezembro. O relatório citou o ministro das Finanças, Anton Siluanov, que afirmou recentemente que as…
A Justiça em São Paulo bloqueou contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH, que é a carteira de habilitação, a tradicional carteira de motorista. De acordo com as investigações, que foram conduzidas pela Delegacia de Polícia de Combate…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos econômicos distintos. A decisão reformou sentença que havia impedido o…
O deputado French Hill anunciou planos para intensificar o escrutínio dos supostos esforços dos reguladores para isolar as empresas de criptografia dos serviços bancários, citando preocupações levantadas pelos líderes da indústria e recentes declarações públicas de a16z cofundador Marc Andreessen.…
Ondulação XRP o aumento dos preços impulsionou a sua capitalização de mercado para mais de 150 mil milhões de dólares, o que a colocaria entre as 100 maiores empresas dos Estados Unidos se fosse uma entidade corporativa. Dados de CriptoSlate…
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (29) que empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) podem comercializar integralmente sua produção no mercado interno. O julgamento, que ainda pode receber votos na sessão virtual até as 23h59, formou…
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa concorrente entre exportadora e agente marítimo por atraso em envio de carga para o exterior. A decisão, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, estabelece que as empresas deverão dividir, proporcionalmente, os custos relacionados à…
