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Os congressistas Steven Horsford (D-Nev.) e Max Miller (R-Ohio) reintroduziram sua Lei de Proteção de Ativos Digitais, Responsabilidade, Regulamentação, Inovação, Tributação e Rendimentos (PARITY) no final do mês passado, buscando atualizar como os EUA abordam criptografia e impostos. O Congresso…
O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do projeto de lei (PL) 7419/2006, que altera as regras de funcionamento para Planos de Saúde, disse que a proposta legislativa é mais voltada às necessidades dos consumidores. “Sabemos que planos de…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA disse que o software que configura interfaces de usuário que permitem a transação de títulos criptográficos por meio de carteiras individuais não precisará ser registrado e regulamentado como corretor. No últimas declarações da…
Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso questionamento no âmbito das sociedades seguradoras diz respeito ao cômputo das receitas financeiras provenientes dos ativos garantidores das reservas técnicas na determinação das bases de cálculo do PIS e da…
Na próxima semana, o Senado dos EUA retornará do recesso, com a Lei de Clareza na agenda, enquanto a janela da Administração Nacional das Cooperativas de Crédito se fecha para comentários sobre as regras do emissor de moeda estável. Além…
O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, Mike Selig, disse à CoinDesk que a agência continuará a defender sua “autoridade regulatória exclusiva” para supervisionar os mercados de previsão em tribunal. “Não importa se é sobre esportes, política…
Quando falamos sobre “risco” em criptografia, o risco real e muitas vezes subestimado está na segurança. Ao longo dos anos, a indústria cripto expandiu-se rapidamente, trazendo participação institucional, novos produtos e adoção em larga escala. E, no entanto, o risco…
Um bitcoin [BTC] detentor de sete anos obteve lucros na semana passada, segundo dados da Capriole Investments. A venda de US$ 271 milhões em BTC ocorreu no domingo, 5 de abril. Fonte: Capriole Investimentos Um despejo de Bitcoin de tamanho…
Deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) participa do Fórum JOTA: Saúde Brasileira, na próxima segunda-feira (13/4), a partir das 16h, na Casa JOTA, em Brasília. O evento reúne autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para debater os gargalos estruturais…
A Justiça do Trabalho historicamente se consolidou como um ramo jurisdicional de viés protetivo, estruturado sob a premissa da tutela do hipossuficiente na relação empregatícia. Essa matriz principiológica conduz interpretações expansivas da legislação trabalhista. O problema não reside na proteção…
