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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica de entrarem como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o pagamento de valores retroativos da indenização decorrente…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem dar continuidade a um mandado de segurança impetrado por ele, que busca o pagamento de valores retroativos referentes à sua indenização de…
Uma decisão judicial em Conselheiro Lafaiete (MG) assegurou o direito ao recebimento de pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados de um cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O entendimento utilizado foi o…
O professor de Direito da Uerj Carlos Affonso Souza detalhou o processo legal que pode levar à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Em entrevista ao WW, o especialista esclareceu os passos que o Supremo Tribunal Federal…
A Comissão de Direito do Reino Unido publicou um documento de escopo abordando a potencial caracterização legal de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) no país. DAOs são comunidades baseadas em blockchain criadas para um objetivo compartilhado, como investir em startups ou…
O governador da Louisiana, Jeff Landry, assinou um projeto de lei para proibir moedas digitais do banco central (CBDCs) e proteger a mineração de criptografia em 19 de junho. O projeto de lei, HB 488, impede que as autoridades governamentais…
O Ministério Público de São Paulo anunciou, no último dia 14, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, considerado braço direito de Marcola, líder máximo do PCCalém do empresário Sandro Moretti e dos advogados Augusto Cesar Moraes Casaro e José Pedro…
A seguir está uma postagem convidada de Felix Mohr, cofundador da MohrWolfe.Numa época em que as nossas pegadas digitais estão espalhadas pela Internet como migalhas, o conceito de privacidade tornou-se tão elusivo quanto precioso. À medida que navegamos no rescaldo…
A Justiça do Ceará decidiu não levar o júri popular Gilberto Aparecido dos Reis, o Fuminho, que foi acusado de ser o mandante do assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza,…
