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O plenário do STF, em sessão virtual, reconheceu o direito à licença-maternidade para servidoras temporárias e comissionadas. O mesmo também vale para casos de adoção ou guarda, além de pai solo, biológico ou adotante. Como foi definido A decisão foi…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi garantido ao pai solo,…
Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao ano de 2024. No total, os três colegiados realizaram mais de 189 mil julgamentos, com um grande volume de processos analisados e…
Círculo do emissor de stablecoin disse na quarta-feira, ela se comprometeu a cumprir regulamentações mais rígidas no Canadá que permitem que sua stablecoin USDC de US$ 40 bilhões continue listada em bolsas. “USDC é a primeira stablecoin a atingir esse…
O líder norte-coreano, Kim Jong Un, disse ao ministro da Defesa Russo que o uso de armas de longo alcance pela Ucrânia é o resultado de uma intervenção militar direta dos Estados Unidos e que Moscou tem o direito de…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência, tem direito à estabilidade gestacional. A decisão reconheceu…
O Anuário da Justiça de Direito Empresarial lançado nesta segunda-feira (25) mostra queda no número de comunicações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Ministério Público sobre indícios de crimes. Em 2022 foram enviados 166 ofícios nas esferas federal e estadual. No ano seguinte, 99.…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reconheceu, em recente decisão, o direito de herdeiros a valores devidos em processos executivos, sem que seja necessário o inventário. A decisão, proferida pelo juiz convocado…
Nos últimos dias, vêm circulando posts nas redes sociais com a informação incorreta de que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não são formados no curso de Direito, apesar de ocuparem duas cadeiras na…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do Código Civil pode ser mitigado em casos específicos. A decisão foi tomada ao dar provimento a um…
