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Uma decisão judicial em Conselheiro Lafaiete (MG) assegurou o direito ao recebimento de pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados de um cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O entendimento utilizado foi o…
O professor de Direito da Uerj Carlos Affonso Souza detalhou o processo legal que pode levar à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Em entrevista ao WW, o especialista esclareceu os passos que o Supremo Tribunal Federal…
A Comissão de Direito do Reino Unido publicou um documento de escopo abordando a potencial caracterização legal de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) no país. DAOs são comunidades baseadas em blockchain criadas para um objetivo compartilhado, como investir em startups ou…
O governador da Louisiana, Jeff Landry, assinou um projeto de lei para proibir moedas digitais do banco central (CBDCs) e proteger a mineração de criptografia em 19 de junho. O projeto de lei, HB 488, impede que as autoridades governamentais…
O Ministério Público de São Paulo anunciou, no último dia 14, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, considerado braço direito de Marcola, líder máximo do PCCalém do empresário Sandro Moretti e dos advogados Augusto Cesar Moraes Casaro e José Pedro…
A seguir está uma postagem convidada de Felix Mohr, cofundador da MohrWolfe.Numa época em que as nossas pegadas digitais estão espalhadas pela Internet como migalhas, o conceito de privacidade tornou-se tão elusivo quanto precioso. À medida que navegamos no rescaldo…
A Justiça do Ceará decidiu não levar o júri popular Gilberto Aparecido dos Reis, o Fuminho, que foi acusado de ser o mandante do assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza,…
Solana encontrou recentemente um desafio significativo com um número sem precedentes de falhas em transações. Em 5 de abril, a rede acabou 75% de suas transações falham, destacando uma questão crítica para uma rede que rapidamente se tornou um participante…
Um tribunal do Wyoming decidiu contra Caitlin Long Banco Custódia, determinando que o credor não tem direito a uma conta mestra do Federal Reserve. Num julgamento sumário sobre 29 de marçoo juiz Scott W. Skavdahl concluiu que o Banco Custódia…
Ó Príncipe Harry perdeu uma contestação na Justiça contra uma decisão do governo britânico de retirar-lo da proteção de segurança no Reino Unidoque é financiado pelos contribuintes, depois que ele abandonou os deveres reais. Harry entrou com uma ação legal…
