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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro. Segundo o despacho do ministro,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio à pesquisa científica e tecnológica. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de…
A tese do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ocultação de cadáver deve ser considerado crime permanente e, portanto, não ser passível de anistia, deve receber o apoio da maioria dos integrantes da corte, quando o…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. Segundo informações do Poder Executivo, o valor decorrente de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou na terça-feira (31) a liberação de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de comissão destinadas à saúde, permitindo que o governo federal alcance o piso constitucional de despesas da área…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios não estão cumprindo a determinação de abertura de contas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares classificadas como RP 8, popularmente conhecidas como emendas de comissão, devido à falta de transparência e rastreabilidade no processo legislativo-orçamentário. A decisão abrange recursos que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar cujos efeitos se prolongam até o presente, os chamados…
