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A Quinta Turma do STJ declarou inadmissíveis os arquivos digitais apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em uma denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas, devido à corrupção de parte dos dados digitais, o que comprometeu sua integridade.…

A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP). A acusação considera uma fala de Brunini durante a sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas…

O Observatório das Prisões da Venezuela anunciou a morte de Osgual Alexander González Pérez, que, segundo a organização, foi detido durante os protestos após as eleições presidenciais de julho. Segundo a entidade, González é a terceira pessoa a morrer sob…

O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as…

Um ex-executivo sênior da Binância acusou a empresa de demissão retaliatória depois que ela levantou preocupações sobre um suposto esquema de suborno envolvendo um colega, Bloomberg News relatado em 28 de novembro. Amrita Srivastava, uma executiva radicada em Londres que…

O relatório da Polícia Federal que aponta a existência de uma trama golpista no final do governo de Jair Bolsonaro, em 2022, fortalece a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma única denúncia contra o ex-presidente, reunindo elementos…

A Justiça de São Paulo aceitou a primeira denúncia contra policiais militares envolvidos em um dos casos da Verão, que deixou 56 Operação mortos na Baixada Santista no início do ano. Dois policiais militares foram denunciados por homicídio qualificado e…
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, criticou a presença de policiais militares no enterro de um menino de 4 anos, morto durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento,…

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 13 pessoas, nesta quarta-feira (30), por integrarem uma rede de “tele-entrega” de drogas, que atuava na cidade de Tubarão, em Santa Catarina. Em uma operação envolvendo a Delegacia de Investigação Criminal de…