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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não possui legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por um delito diferente daquele imputado na denúncia inicial. No caso em…
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar para impedir que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realize novo concurso público para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, regulado pelo Edital 1 A…
Em uma decisão que provoca uma reviravolta no processo, a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz SP). O auditor havia…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa. O grupo é responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados…
Em uma decisão que provoca uma reviravolta no processo, a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz SP). O auditor havia…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a uma tentativa de deslegitimar o processo democrático e transparente de escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional. A entidade afirma que a tentativa…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) coletou novas evidências para embasar uma nova acusação contra o contraventor Rogério de Andrade, no contexto da apuração do homicídio de Fernando Iggnácio, ocorrido em 10 de novembro de 2020. A vítima e o mandante…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes…
Após ser diagnosticado com TEA, o oficial de justiça do TJ-PA, Pablo Carvalho, solicitou condições especiais de trabalho – um direito garantido por lei. A perícia emitiu parecer favorável, mas o TJ-PA pediu nova perícia, a fim de questionar a…
