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A Justiça de Minas Gerais negou o registro do sobrenome “Mboup” para uma criança em Belo Horizonte, permitindo apenas o uso do prenome “Tumi”. A decisão, que gerou controvérsia, foi motivada pela suposta dificuldade de pronúncia e pela incerteza sobre…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais a serem eleitos em 2026 será o mesmo das eleições de 2022. A decisão, em caráter liminar, suspende temporariamente os efeitos de uma reforma…
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, recebeu um alvará de soltura nesta segunda-feira (29) e deve deixar a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão, concedida na sexta-feira (26/9) pelo Superior Tribunal…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença de primeira instância e condenou o ator José de Abreu a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao escritor…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários pela convocação de candidatos aprovados em concurso…
Por maioria de votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mediante novos critérios fixados para as autorizações vai prejudicar os usuários de planos de saúde. A…
Por maioria de votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mediante novos critérios fixados para as autorizações vai prejudicar os usuários de planos de saúde. A…
Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia…
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais,…
Bitcoin Subiu acima de US $ 117.000 durante as primeiras horas de negociação hoje, seu nível mais forte desde o início de agosto, enquanto os comerciantes se posicionavam em torno da decisão da taxa de juros do Federal Reserve. O…
