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Em uma decisão que reafirma a inocência dos acusados no Caso Evandro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira (16/9), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão mantém a decisão do…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de matemática em Campina Grande antes do trânsito em julgado da ação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (11/9) que recorrerá da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que duas crianças de Barueri (SP), supostamente vítimas de abuso sexual por parte do pai, deverão ser ouvidas por meio de depoimento especial.…
Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro se manifestaram durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. Celso Villardi, um dos representantes do ex-presidente, afirmou que a defesa aguarda o prosseguimento do julgamento. Bolsonaro…
Uma complexa disputa fundiária na comunidade de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), opõe produtores rurais e famílias que se autodeclaram quilombolas, levantando questionamentos sobre a legitimidade das partes envolvidas e a atuação de órgãos governamentais. O…
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder público, os honorários dos advogados deverão ser pagos de forma individualizada,…
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (5 de setembro) que o lema das Forças Armadas é “respeitar a decisão da Justiça”, ao responder pergunta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita após almoço…
Bitcoin (BTC) As negociações dentro de um alcance de consolidação entre US $ 104.000 e US $ 116.000, com dados na cadeia revelando níveis críticos que podem determinar o próximo movimento direcional. De acordo com um Relatório de 4 de…
