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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, um trecho de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Descarte. A decisão, tomada na última terça-feira, considera que a delação feita por advogados viola o sigilo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que decisões judiciais que autorizam a realização de prova pericial não podem ser contestadas por meio de agravo de instrumento. A tese foi firmada no julgamento de um recurso especial,…
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia proibido a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), uma taxa cobrada por operadores…
Takeaways -chave Cardano sustentará sua recuperação? O rebote de US $ 0,75 reflete um impulso de alta renovado, apoiado por forte acumulação e estrutura técnica aprimorada. ADA poderia se comportar em US $ 1,30 antes da decisão da ETF? O…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu por unanimidade um importante precedente no combate à violência doméstica. O colegiado decidiu que a vítima tem legitimidade jurídica para recorrer de decisões que indefiram ou revoguem medidas protetivas de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Edson Fachin. O magistrado escolheu um tema de grande relevância social e econômica para abrir sua gestão (2025/2027): a definição da relação…
A Justiça de Minas Gerais negou o registro do sobrenome “Mboup” para uma criança em Belo Horizonte, permitindo apenas o uso do prenome “Tumi”. A decisão, que gerou controvérsia, foi motivada pela suposta dificuldade de pronúncia e pela incerteza sobre…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais a serem eleitos em 2026 será o mesmo das eleições de 2022. A decisão, em caráter liminar, suspende temporariamente os efeitos de uma reforma…
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, recebeu um alvará de soltura nesta segunda-feira (29) e deve deixar a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão, concedida na sexta-feira (26/9) pelo Superior Tribunal…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença de primeira instância e condenou o ator José de Abreu a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao escritor…
