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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença de pronúncia que remetia um acusado de homicídio ao Tribunal do Júri. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que a sentença falhou…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) rever parte da própria liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança ocorre após…
O Senado Federal pautou para a próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza e restringe as regras para o processo de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo senador Otto…
Com ETFs consecutivos, o mercado de criptografia está entrando em uma de suas fases de adoção mais agressivas até agora. Notavelmente, esse impulso não se limita a Bitcoin [BTC]. Em vez disso, as instituições também estão finalmente diversificando-se para altcoins.…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), manifestou “surpresa e inconformismo” com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu e reinterpretou trechos da Lei do Impeachment…
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 2.894/04 do Estado do Amazonas que impunham critérios territoriais para o ingresso no ensino público superior estadual. A Corte agiu para barrar normas que…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar sustentação oral em agravo interno apresentado contra decisão monocrática do relator que rejeitou liminarmente o recurso. A determinação foi firmada durante o julgamento de dois embargos de…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11). Além do relator Moraes, votaram a favor da…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma empresa e um profissional contratado como pessoa jurídica. Para o relator, o TRT…
