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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta 4ª feira, 5 de novembro, o acórdão da decisão que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O dispositivo, em vigor desde 2014, estabelecia que as plataformas…
Uma decisão judicial de grande impacto no cenário jurídico e empresarial foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado determinou, em 1º de novembro, o recálculo da multa de…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que determinou à Amil Assistência Médica Internacional S/A permitir a portabilidade do plano de saúde de uma menor sem a exigência de cumprimento…
A Operação Contenção, que resultou em um dos mais letais confrontos da história recente do Rio, deixando pelo menos 132 mortos na terça-feira (28), foi deflagrada após autorização judicial para cumprir 51 mandados de prisão preventiva contra a cúpula e…
Principais conclusões Quais são os principais fatores positivos para uma potencial recuperação do Bitcoin? Atenuação da incerteza económica global, interesse renovado dos investidores da Coreia e optimismo quanto a um corte nas taxas da Fed. Por que alguns investidores ainda…
Um juiz do Tribunal Superior de Madras foi barrado WazirX de realocar um cliente XRP participações e criptomoedas declaradas se qualificam como propriedade sob a lei indiana, estabelecendo um precedente que pode remodelar a forma como as bolsas lidam com…
O mercado criptográfico estará atento esta semana para ver se o bitcoin Bitcoin$115.820,74 e éter ETH$4.216,99 pode fazer um movimento significativo para quebrar um nível de suporte ou resistência, ou se o comportamento limitado continuará. Haverá uma série de catalisadores…
As principais criptomoedas estão sendo negociadas em alta, com eventos importantes, incluindo decisões de taxas do Federal Reserve (Fed) e do Banco do Japão (BOJ), e relatórios de lucros de ações influentes da Mag 7 alinhados para a próxima semana.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que propunha incluir enfermeiros entre os profissionais autorizados a realizar o aborto legal. O julgamento do colegiado terminou nesta sexta-feira (24). A decisão monocrática…
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing”, prática…
