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A Segunda Vara Cível de Joinville julgou improcedente a ação movida por um influenciador digital contra o Google Brasil e rejeitou o pedido de indenização por danos morais após a exclusão de seu canal no YouTube, que possuía mais de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na quarta-feira (17/9), decidiu adotar um novo critério para organizar a sua pauta de julgamentos. A partir de agora, os ministros terão ao menos quatro dias de antecedência…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o instrumento jurídico correto para anular uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita—quando o juiz concede algo não pedido pelas…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral de um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). A decisão do colegiado estabelece que, como a trabalhadora não estava…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que desobriga os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecerem à CPMI do INSS. A comissão investiga fraudes em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, a legislação de saúde suplementar restringe a cobertura a…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão por maioria de votos, definiu que a Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. O entendimento foi proferido no julgamento de um recurso especial…
A Record TV e seu ex-diretor de recursos humanos, Márcio Santos, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 500 mil ao jornalista Elian Matte por assédio sexual. O valor foi fixado pela Justiça do Trabalho, embora o profissional tivesse…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção de direitos autorais exige a identificação do autor da obra. A falta de assinatura ou de comprovação de autoria impede que o criador de um trabalho anônimo…
