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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta segunda-feira (11/5) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional em empresas e concursos públicos. O PL, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na…
A segunda edição do seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional, realizada nesta segunda-feira (4), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcada pelo debate sobre o papel da diplomacia na construção das normas internacionais e…
O recente incidente KelpDAO começou na camada de infraestrutura, não nos contratos inteligentes, o que permitiu contornar as verificações de segurança esperadas. Os invasores visaram o sistema de mensagens que verifica as transferências entre cadeias, e não a própria lógica…
A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas…
Após seis edições da newsletter Economia Legal, o JOTA promove, no dia 28 de abril de 2026, às 9h, o evento “Crime organizado, economia e política”, na Casa JOTA, em Brasília. A proposta é discutir como a insegurança pública afeta…
A ameaça da computação quântica fez com que alguns dos desenvolvedores mais expressivos do Bitcoin chegassem a lugares totalmente diferentes. O CEO da Blockstream, Adam Back, disse aos participantes da Semana Blockchain de Paris na quarta-feira que os desenvolvedores de…
A espera pela regulamentação da regra que vai nortear a política de compra de medicamentos e terapias para o tratamento de câncer não é provocada apenas pela falta de entendimento entre Ministério da Saúde, estados e municípios sobre a divisão…
Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabilização dos fundos de investimento por prejuízos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em decorrência de uma gestão temerária, viu seu valor derreter em…
O debate sobre o fim da escala 6×1 consolidou-se como um dos temas centrais da agenda legislativa brasileira em 2026. A discussão, impulsionada por forte mobilização social, tem como premissa a redução da jornada máxima de trabalho prevista no art.…
