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O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou nesta quinta-feira (28/5) o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Terroristas Globais Especialmente Designados e anunciou que pretende incluí-los na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o cumprimento da pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente…
Em tempos de crise institucional, pressão político-social e sensação de insegurança, a resposta dos Poderes Executivo e Legislativo não tem sido criativa. A solução mais cômoda, rápida — e quase nunca eficaz — costuma ser o aumento drástico de penas,…
O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pagamento de indenização do extinto seguro DPVAT em caso de acidente ocorrido durante a prática de crime. O processo envolve um homem…
A Nova Economia Institucional (NEI), cujos expoentes são Ronald Coase, Douglass North e Oliver Williamson, destaca o papel das instituições na regulação dos comportamentos e na redução das incertezas inerentes às interações econômicas, introduzindo conceitos como custos de transação, contratos…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.205.262, classificados no ramo…
O advento do Pix mudou de forma “muito enfática” o trabalho de repressão ao crime organizado, ao criar novas dificuldades de rastreabilidade, afirmou nesta terça-feira (12/5) o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsito ocorreu durante a prática de ilícito penal doloso e…
Marcelo Pontes Vianna, secretário de integridade privada da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quinta-feira (30/4) que a atuação do Banco Master deve ser enxergada como “uma organização criminosa estruturada”, com o objetivo de “corromper e acessar dinheiro de forma…
O crime organizado está pronto para ingressar no mercado de gás de cozinha, se propostas em debate na Agência Nacional do Petróleo (ANP) alterarem a atual regulação do mercado. A conclusão é de um estudo liderado pelo professor Leandro Piquet…
