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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) instaurou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Jerson Moacir Gubert, investigado por suspeita de manter e difundir material contendo abuso e exploração sexual de crianças…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) protocolaram, nesta terça-feira (17), uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª…
À medida que aumentam os golpes de investimento em criptografia, um grupo bipartidário no Senado dos EUA está intervindo para preencher as lacunas de aplicação que custaram bilhões aos americanos. No dia 17 de dezembro, os senadores Elissa Slotkin (D-MI)…
O Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (17), no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e já consolidou maioria contrária à tese. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da restrição,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende intensificar sua articulação no Congresso Nacional para impedir a manutenção de dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 que equiparam o regime do Lucro Presumido a benefícios fiscais…
A IA generativa mudou a economia do engano. O que antes exigia ferramentas profissionais e horas de edição agora pode ser feito com apenas alguns cliques. Um rosto falso realista, uma voz clonada ou até mesmo uma identidade de vídeo…
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença, no Piauí, extinguiu quatro ações movidas contra uma instituição bancária após identificar indícios de litigância abusiva. A decisão foi proferida pelo juiz José Sodré Ferreira Neto, que apontou a atuação…
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM.…
Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), constatou que 67,7% das advogadas que foram vítimas de violência, física ou psicológica, não denunciaram os seus agressores. O levantamento ‘Ser…
A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Recomendação nº 128/2022, levou a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia a ampliar de forma expressiva o valor…
