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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) rever parte da própria liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança ocorre após…
A Justiça de São Paulo decidiu absolver Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 159 acusados de participação no PCC em uma ação que tramitava havia mais de uma década. O processo foi encerrado porque, segundo o juiz Gabriel…
A equipe jurídica da cantora Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme “Dark Horse”, que promete retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música “Survivor”, um dos maiores sucessos do grupo Destiny’s Child, do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os magistrados…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição da acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora contra o gerente com quem ela se relacionou, mas modificou parte da sentença…
A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou a interrupção imediata do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra um servidor de um conselho profissional. A decisão é do juiz substituto Vinícius Augusto Rodrigues de Paiva, que também ordenou que a…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que a esposa de um sócio executado passe a responder com seu patrimônio pela dívida trabalhista da empresa. A decisão, proferida pelos desembargadores da 17.ª Turma, visa…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente do Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. A magistrada propôs a criação de uma rede nacional de…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente do Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. A magistrada propôs a criação de uma rede nacional de…
