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Condenado a nove anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio, o ex-promotor Thales Ferri Schoedl não cumprirá a pena. O juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva, quase 20 anos após…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso e manteve a condenação de um homem que desobedeceu uma ordem de parada da Polícia Militar e foi perseguido após um passageiro da moto efetuar disparos…
Sam Bankman-Fried (SBF), cofundador da falida exchange de criptomoedas FTX, entrou com um recurso contestando sua condenação por fraude em 13 de setembro, argumentando que o julgamento foi manchado por preconceito judicial e erros processuais. O recurso, submetido ao Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (10), em segunda instância, a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro. Em decisão unânime, os desembargadores, ao analisarem recurso da defesa de Prior, decidiram que a pena…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato devido à negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A decisão, proferida pela juíza…
Por unanimidade, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em parte, manter a condenação de um homem por estelionato em negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas, com pena aumentada para…
Algumas coisas demoraram para serem assimiladas. Mas não espere que os votos comprometidos com Donald Trump vacilem de repente porque seu candidato agora é um criminoso condenado. “É apenas um abuso do sistema de justiça”, disse Billy Pierce, um consultor…
Um recente processo criminal nos EUA envolvendo negociação de ativos digitais poderia ser útil para a Coinbase em sua defesa contra a SEC? Na semana passada, Avraham Eisenberg foi condenado em um caso inovador sobre fraude em commodities de ativos…
