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O Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira (8), pela manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes, acusado de coação eleitoral nas Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o ex-parlamentar…
O Ministério Público (MP) Eleitoral sustentou, nesta terça-feira (8), a manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes pelo crime de coação eleitoral durante as Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido de modulação de efeitos em um julgamento que considerou a relação entre um sugar daddy e uma menor de idade como exploração sexual. A decisão foi…
O STF anulou a condenação de duas cientistas por desmentirem um nutricionista que afirmou que a diabetes era causada por vermes. Elas foram condenadas anteriormente por danos morais pela Justiça de São Paulo. Ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral…
Condenado a nove anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio, o ex-promotor Thales Ferri Schoedl não cumprirá a pena. O juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva, quase 20 anos após…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso e manteve a condenação de um homem que desobedeceu uma ordem de parada da Polícia Militar e foi perseguido após um passageiro da moto efetuar disparos…
Sam Bankman-Fried (SBF), cofundador da falida exchange de criptomoedas FTX, entrou com um recurso contestando sua condenação por fraude em 13 de setembro, argumentando que o julgamento foi manchado por preconceito judicial e erros processuais. O recurso, submetido ao Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem…
