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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, por unanimidade, a condenação de um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita. Além disso, o…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em convênio. Ao acolher o Recurso Extraordinário (RE) 1530428, do Estado do…
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou as condenações de sete indivíduos responsáveis por invadir a rede interna da Caixa Econômica Federal (Caixa). O grupo foi condenado por organização criminosa e furto qualificado consumado,…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que ordenou uma universidade a atualizar os dados cadastrais de um aluno trans em todos os seus sistemas e a pagar R$ 5…
A Justiça manteve a condenação de um homem de 71 anos acusado de comprar 28 toneladas de frutas e não pagar em Urânia (SP). O crime ocorreu em novembro de 2014 e a sentença foi divulgada no domingo (12) pelo Tribunal…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por incitar discriminação contra nordestinos e nortistas em publicações nas redes sociais durante o período eleitoral de 2014. A pena, fixada em dois anos…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher acusada de incitar discriminação e preconceito contra as regiões Norte e Nordeste do Brasil em suas redes sociais. A sentença,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desclassificar para posse para consumo próprio a condenação de um preso flagrado com 37 gramas de maconha. A decisão foi baseada no parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um supermercado de Juiz de Fora a indenizar uma cliente em R$ 75,20, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais.…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que decepou a mão direita de outro durante uma discussão por uma dívida de R$ 20. O crime ocorreu em 2017,…
