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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/4) em reunião virtual, o que…
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem mesmo no próximo ano, já…
A posse e a constituição definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Emenda Constitucional 132/23, não são um ato burocrático a mais na longa história tributária nacional. Trata-se de um marco institucional de primeira…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em funcionamento, mas a operacionalização da reforma tributária acumula desafios relevantes. A coordenação entre entes federativos, a transição prolongada com sistemas coexistentes e a regulamentação ainda pendentes concentram os…
A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas operacionalmente desafiadora e merece…
A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em curso é uma transformação estrutural da forma como o Direito…
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos. O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e…
O Ministério da Saúde vai criar um Comitê de Negociação de Preços para incorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no SUS. Em entrevista exclusiva ao JOTA, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde (SCTIE), Fernanda de Negri,…
O AI da Casa Branca e o Crypto Czar David Sacks estão mudando de cargo e se juntando ao Conselho Presidencial de Consultores de Ciência e Tecnologia como copresidente, anunciou ele na quinta-feira. Sacks, que foi nomeado czar de criptografia…
A deputada dos EUA Maxine Waters, a democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, está questionando a limitada “conta mestra” obtido pela troca de criptografia Kraken do Federal Reserve Bank de Kansas City, que, segundo ela, levanta possíveis questões…
