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A discussão das bets no Brasil se divide em posições binárias: de um lado, aqueles que criticam as tentativas governamentais de regular e restringir o setor. De outro, aqueles que gostariam de banir totalmente a indústria do jogo. Exemplos históricos…
Um grupo de deputados e senadores tenta fazer avançar no Congresso dois projetos de lei que limitam a atuação das empresas de apostas online. Em ato nesta terça-feira (26/5), a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental reuniu…
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei 16.508/2026, do Rio Grande do Sul (RS), que estabelece restrições à veiculação de propagandas de bets no estado. A entidade alega…
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável por regular os serviços de apostas de quota fixa (bets), entende que há possível inconstitucionalidade em uma lei que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite…
Por décadas, as elevadas taxas de juros ao consumidor e a extrema facilidade de acesso ao volume de crédito foram consensualmente considerados os grandes vilões responsáveis por sufocar o orçamento das famílias. No entanto, um novo fator silencioso, altamente sedutor…
A secretária substituta de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, afirmou, em entrevista ao JOTA, ser contra a proposta que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas que ofertam serviços de aposta de quota…
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse nesta quarta-feira (25/2) que a proposta de taxar as bets para financiar a segurança pública é “fundamental”, mas pode ser combinada com outras medidas e não é um “caminho único”.…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão parcial da norma editada pelo Ministério da Fazenda que restringia o acesso de beneficiários de programas sociais a plataformas de apostas online, conhecidas como bets.…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que todos os municípios interrompam imediatamente a vigência de normas que criaram loterias próprias ou autorizaram a operação de apostas esportivas, incluindo as chamadas bets. Para…
A Justiça Federal concedeu uma liminar que obriga as plataformas de apostas (bets) a incluir, em suas páginas e propagandas, alertas explícitos sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de…
