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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam…
O debate sobre o impacto das apostas esportivas no Brasil reuniu representantes do futebol no Supremo Tribunal Federal (STF). No segundo dia de audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, clubes como Botafogo, Fluminense e Cruzeiro destacaram a importância das…
O debate sobre a regulamentação das bets, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido visto com ressalvas dentro da Corte. A avaliação de ministros é de que dificilmente o Supremo proibiria as apostas online, seja pelo funcionamento consolidado dessas empresas, seja…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade é discutida em ação que tramita na Corte, precisa de ajustes imediatos. Relator do caso, o magistrado declarou que debaterá o tema…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado de apostas online (bets) no Brasil. As audiências estão agendadas para segunda-feira (11) e terça-feira (12). Os debates contarão com a presença de ministros do…
A Justiça do Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas, as chamadas bets. A investigação é decorrente da operação Integration, deflagrada no dia 4 de setembro pela Polícia…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora…
A Lei das Bets (Lei 14.790/2023), sancionada em dezembro, tem sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). No entanto, especialistas ouvidos pela Conjur acreditam que não há fundamento para…
A Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma liminar autorizando a continuidade das atividades de casas de apostas on-line que estão credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), suspendendo os efeitos de três portarias emitidas pelo Ministério…
