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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi solto na noite da terça-feira (9/12), após ser submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de…
O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os acusados estão…
A visita de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (1º). Entre os nomes liberados estão Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, que poderão encontrá-lo na próxima quinta-feira, 4 de dezembro.…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples fato de uma pessoa demonstrar nervosismo ou questionar a atuação de policiais não autoriza, por si só, a realização de busca pessoal. O colegiado, por maioria, anulou as…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar sustentação oral em agravo interno apresentado contra decisão monocrática do relator que rejeitou liminarmente o recurso. A determinação foi firmada durante o julgamento de dois embargos de…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7897 para questionar trecho de uma lei de Goiás que determina que o defensor dativo em procedimentos administrativos disciplinares (PADs) de servidores públicos deve ser bacharel em direito. A…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou irregular a transferência de um serrador para uma unidade situada em Santa Catarina — a mais de 400 quilômetros do local de origem — após o seu retorno…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A desembargadora Lúcia Helena do…
