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A Câmara dos Estados Unidos votou para aprovar um projeto de lei de financiamento provisório poucas horas antes do prazo final da meia-noite, no horário local, para evitar uma paralisação do governo federal. O Senado deve agora analisar o projeto.…
A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC) emitiu licenças para quatro plataformas de negociação de ativos virtuais (VATPs), marcando mais um passo em sua estrutura regulatória acelerada, de acordo com um relatório de 18 de dezembro.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação de três nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mensagens com os nomes de Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró…
Samuel Kullmann, membro do parlamento do cantão suíço de Berna, aprovou legislação para explorar Bitcoin (Bitcoin) a mineração como uma solução potencial para abordar a produção excedentária de electricidade na região. Os legisladores incumbiram o Conselho Executivo de preparar um…
A SOS Limited, uma empresa chinesa de mineração de dados e tecnologia, anunciou em 27 de novembro que seu conselho aprovou um US$ 50 milhões investimento em Bitcoin (Bitcoin) para diversificar seus ativos e capitalizar a crescente importância estratégica da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, um protocolo inovador para orientar o Poder Judiciário a considerar os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero, nos processos judiciais. A proposta foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 15ª Sessão Ordinária de 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta a magistratura a considerar os impactos do racismo e suas interseccionalidades na condução de processos e decisões. Durante…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 660/19, do Senado, que prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica e familiar recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos de medida protetiva de urgência. Tais medidas, determinadas…