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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do sistema de Justiça, como juízes, promotores, defensores públicos, procuradores da AGU e estaduais, além de…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de Justiça, procuradores da Advocacia-Geral da…
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o país. O texto do PL 2.734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi relatado…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o Projeto de Lei 2.734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados com finalidade de defesa pessoal. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente da CSP, a proposta teve…
O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (8), um requerimento de urgência para votar um projeto que cria 160 cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Os servidores que ocuparem os cargos receberão, cada um, R$…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga a disponibilização de um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas recepções de delegacias de polícia e…
O Comitê Bancário do Senado aprovou a Lei Genius com apoio bipartidário em uma votação de 18 a 6, abrindo o projeto de considerar o Senado. O senador Bill Hagerty escreveu o projeto, que recebeu o apoio de todos os…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (11), a resolução 23.746/25, que altera a norma anterior e incentiva a inclusão de mulheres nos cargos de magistratura nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida busca garantir equidade de gênero na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) alterações na resolução 547/24, que busca agilizar a tramitação das execuções fiscais no país. As mudanças incluem a extinção de processos sem CPF ou CNPJ do executado, gratuidade no fornecimento…
A Figure Markets lançou o YLDS, um Stablecoin registrado na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). De acordo com um dia 20 de fevereiro declaraçãoo Stablecoin permite que os usuários obtenham juros diários, mantendo a liquidez. Foi introduzido através…
