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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) de ato de improbidade.…
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de dois autores que processaram uma plataforma de hospedagem, alegando problemas em um hotel de Nova York. Em sua decisão, o TJ-SP afirmou que,…
Binância e seu fundador, Changpeng Zhaoapresentaram uma moção para rejeitar a reclamação alterada da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Em um tribunal de 4 de novembro arquivamentoA equipe jurídica de Binance e Zhao argumentou que a SEC reconheceu…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à política de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare), que reserva 30% das vagas para grupos…
O DeFi TVL da Arbitrum tem aumentado de forma constante e recentemente atingiu o máximo em um mês de US$ 2,45 bilhões. Apesar do aumento do TVL e dos contratos em aberto, os sinais de baixa em torno do ARB…
Um jovem de 18 anos, identificado como Alex Silton de Oliveira, foi morto a tiros na última terça-feira (15) durante uma ação da Polícia Militar da Bahia. A ocorrência foi no bairro IAPI, em Salvador (BA), e a Polícia Civil…
Uma mulher grávida de oito meses ganhou uma ação na justiça onde obriga o vizinho a parar com uma obra onde estava construindo uma cozinha e um banheiro, que teriam adentrado parte do terreno dela. A decisão favorável saiu na…
Militares da China lançaram uma nova rodada de manobras de guerra próximas de Taiwan nesta segunda-feira (14), dizendo que era um alerta aos “atos separatistas das forças de independência de Taiwan”, atraindo a relatórios dos governos de Taipei e dos…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora…
Apesar do aumento na receita, a atividade de rede do protocolo caiu A pressão de venda sobre o token tem aumentado, sugerindo uma correção de preço Desde o início do ano, AAVE tem demonstrado desempenhos promissores em termos de valor…
