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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de uma autora e sua advogada por litigância de má-fé em ação que questionava uma dívida de pouco mais de R$ 3…
O presidente da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, anunciou uma medida pioneira para combater o golpe do falso advogado. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), dados sensíveis das…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a suspensão de uma ação indenizatória contra uma seguradora. O colegiado entendeu que o resultado do processo judicial dependia diretamente de um procedimento que já tramitava em juízo…
O juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba (SP), concedeu isenção de custas processuais a um escritório de advocacia em ação judicial para cobrança de honorários. A decisão aplicou o artigo 82, §3º do Código de Processo…
A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte manteve a penhora de um imóvel em processo de execução trabalhista, mesmo após o alegado novo proprietário apresentar contrato de compra e venda. A decisão foi proferida pela juíza Renata Lopes Vale, da…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente importante ao determinar que as plataformas Uber e iFood enviem informações sobre os rendimentos de dois devedores com dívidas trabalhistas. Caso sejam identificados valores, a decisão autoriza a…
A Justiça paraense extinguiu uma ação civil pública que questionava a ausência de notificação prévia a consumidores negativados por empresas de proteção ao crédito. A decisão, proferida pelo juiz Antonio José dos Santos, da Comarca de São Geraldo do Araguaia,…
A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim manteve a decisão que negou o pedido de um morador contra o condomínio onde reside. O autor acionou a Justiça alegando perturbação ao…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um devedor, em processo de execução de título extrajudicial. A decisão reformou entendimento de primeira…
A 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) negou uma ação indenizatória movida pelo município contra o humorista Léo Lins. A prefeitura pedia a condenação do comediante ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, alegando…
