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Lei Seca mais dura: projeto quer tornar bafômetro obrigatório em acidentes
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.229/2024, que estabelece a obrigatoriedade de testes de álcool e exames toxicológicos para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para agilizar perícias e endurecer o combate à embriaguez ao volante.
Além de exigir a testagem imediata do condutor em casos de sinistros, o texto propõe também punições ainda mais severas para quem se envolver em acidentes com fatalidades sob efeito de álcool.
Segundo a nova proposta, o homicídio culposo cometido na direção com o condutor alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa também vai passar a ser classificado como um crime inafiançável.
Dirigir alcoolizado
Além de obrigar o teste, o novo texto elimina a brecha que impedia a prisão do condutor em flagrante caso preste socorro ou permaneça no local do acidente mesmo sob efeito de álcool. Se aprovado, o novo texto passa a decisão de manter ou revogar a prisão para o juiz na audiência de custódia.
Enquanto a matéria cumpre rito legislativo na Câmara e no Senado, os condutores já estão sujeitos à Resolução 1.031/2026 do Contran. Essa norma administrativa exige a fiscalização de trânsito em sinistros e estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais sempre que houver fatalidades.
Embora o PL 1.229/2024 já tenha sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o texto ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se o texto for aprovado, ainda vai precisar passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para somente depois seguir para sanção presidencial.
Já se perguntou quantas cervejas pode tomar antes de dirigir? Entenda a Lei Seca e evite problemas com a fiscalização!
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