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A Lei da Igualdade Salarial é um dos assuntos na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. A norma estabelece que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma função, ou por trabalhos…
O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizaram, nesta terça-feira (5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam, que passou por reformas estruturais e modernização voltadas à preservação do acervo, à ampliação…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não atingem o patrimônio adquirido antes da mudança. Com isso, tornam-se inválidas cláusulas contratuais que estabelecem a retroatividade dos efeitos da divisão.…
Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam”. “Não se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para serem…
A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento de eventuais demissões dos trabalhadores que atingirem essa idade. Segundo…
A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal reabriu um debate no constitucionalismo brasileiro dos mais relevantes, diante da magnitude política da medida e do seu impacto na relação institucional entre os poderes constitucionais. Afinal,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Voltado a desembargadores e representantes dos tribunais, o evento…
Pedidos de recuperação extrajudicial de empresas têm crescido no Brasil nos últimos anos. A quantidade de acordos mais do que dobrou de 2022 para 2023. No ano passado, o número bateu recorde de 80 solicitações e os valores envolvidos chegaram a…
O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde. No programa, é…
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos. No vídeo ##Embargos de Declaração## (EDcl), o…
