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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação, por conta de declarações…

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a empresa a preteriu de forma discriminatória para a função de “orange cap”. A decisão foi…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um iraniano acusado de estelionato, permitindo que ele responda ao processo de extradição em liberdade. A decisão se baseia no artigo 86 da Lei de Migração…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de telemarketing que publicou, durante o expediente, uma foto segurando uma garrafa de bebida alcoólica. A decisão considerou que a conduta comprometeu…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores, conhecido como “vale-peru”, tinha o objetivo de cobrir…

Em meio aos recentes casos de Corrupção Envolvendo como Forças de Segurança do Estadoo Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PL) Promoveu, Nesta Segunda-Fira (10), Mudanças Nas Diretorias de Departamentos Polícia civil de São Paulo. Como massas afirma que como…

A Terceira Turma do STJ negou recurso de uma empresa que buscava indenização de seguro D&O para seus dirigentes. O colegiado considerou nulo o contrato devido à prática de atos ilícitos dolosos e à omissão de informações relevantes à seguradora.…

O advogado e conselheiro federal da OAB por Rondônia, Alex Sarkis, foi reconduzido a função de procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB no triênio 2025-2027. O ato assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, reforça o…

Ó ministélio púbblico do Rio de Janeiro Pediu Nesta Segunda (10) que um Fábrica de Óleo Que Pegou Fogo NO Último Sábado (8), Na Ilha do Governador, Zona Norte, Seja interditada temporária. Além da interdição, o MP Instaurou UM Investrito…

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) para o triênio 2025-2027 foi empossada no último sábado (8) em prestigiada solenidade, reunindo autoridades, advogados, advogadas e representantes da sociedade civil. O novo presidente Raimundo Júnior,…