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O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pela relatoria parcial do livro de responsabilidade civil do projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), considera a possibilidade de estender a discussão sobre a proposta na comissão especial. Ao JOTA, ele disse…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao ministro André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre os advogados e os investigados no inquérito do Banco Master. Mendonça é relator das investigações…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria de votos, um recurso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos para discutir sua legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus filiados. O objetivo,…
Com a confirmação de Simone Tebet (MDB) de que concorrerá ao Senado por São Paulo, a chapa do presidente Lula no estado fica a partir de agora com apenas duas vagas a serem definidas entre o PT e seus aliados.…
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Itamaraty não foi informado do pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito por Darren Beattie, assessor para relações com o Brasil do Departamento…
Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) preocupam o setor de seguros. Entre os temas que as empresas estão de olho estão a aplicação obrigatória de recursos das reservas técnicas das seguradoras…
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu na terça-feira (10/3) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida em investigação que apura suposto crime de…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar na segunda-feira (9/03) um recurso que visava a reintegração de um funcionário aos quadros da Casa da Moeda do Brasil. O caso tem como pano de fundo a…
O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, chegou em 2026 sob nuvens pesadas: notícias que se multiplicam sobre mulheres violentadas, mulheres assassinadas, mulheres, no desejar dos homens que praticam a violência, apagadas. E o pior: foram casos…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo.…
