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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota na noite desta quinta-feira (2/4) em resposta ao relatório elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o documento elaborado pelo Legislativo norte-americano traz “caracterizações…
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e Suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) moveu nesta quarta-feira (1/4) uma ação civil pública (ACP) contra a Sports Media Entertainment, investidora do Condomínio Forte União. O Condomínio é responsável…
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida prevê aumento de 8% a partir de 1º de…
A formulação de políticas públicas em saúde no Brasil enfrenta gargalos estruturais que exigem uma análise crítica e multissetorial. As maneiras para superar esses desafios e a discussão para aprimorar o sistema na próxima década são o foco central do…
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) até que o tribunal conclua a análise sobre a legalidade do certame e dos fatos recentes envolvendo sua execução.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou nesta quinta-feira (2/4) o raio de restrição de sobrevoo de drones próximos à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, que está em prisão domiciliar temporária por questões de…
Este artigo é o primeiro da série temática “TCU e controle das contratações públicas”, promovida pelo Observatório do TCU da FGV Direito SP neste mês de abril. Neste texto inaugural, apresentamos os resultados de pesquisa realizada sobre o histórico recente…
No direito romano, circulava uma advertência conhecida: ubi jus incertum, ibi jus nullum — onde o direito é incerto, ele praticamente deixa de existir. A máxima nunca pretendeu negar a validade da norma, mas apontar um problema mais profundo: quando…
Os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã recolocaram em termos muito concretos um problema que o debate brasileiro ainda costuma confinar ao vocabulário da política energética. O país produz petróleo bruto em volume suficiente para se apresentar…
Na coluna passada, eu procurei demonstrar os diversos óbices – relacionados aos agentes econômicos, aos mercados e aos próprios contratos, diante de suas diferentes estruturas e funções – que impedem a devida alocação racional de riscos entre as partes. A…
