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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por três depósitos bancários, totalizando R$ 88,5 mil, feitos por uma aposentada vítima do conhecido “Golpe do…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deve realizar a colação de grau e entregar o diploma de um estudante de medicina que não participou do Exame Nacional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que não tenham concluído o período de carência de um ano. A questão será debatida no…
Minas Gerais está em alerta para fortes chuvas perigosas nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso laranja é válido até às 10h de próxima terça-feira (26). O instituto informa que os temporais oferecem perigo à…
A possibilidade do atual presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, continuar como conselheiro federal, em quarto mandato na gestão da OAB-RN, reacendeu discussões sobre a necessidade de alternância de poder dentro da Ordem. Caso consolidada sua permanência, o candidato da chapa…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chamou atenção para o aumento expressivo da judicialização da saúde no Brasil. Barroso revelou que mais de 800 mil processos relacionados à…
A Polícia Federal extraditou para o Brasil na última sexta-feira (22) um homem foragido da Justiça do Rio Grande do Sul. Segundo a PF, o homem, que estava com o nome presente na difusão vermelha da Interpol, estava no Paraguai,…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se cobrava na ação em questão. O relator, desembargador…
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, tirou o diretor e policiais militares do Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã, sul do estado, após a repercussão de um vídeo que mostra alunos marchando e cantando uma música de conteúdo violento.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a legalidade e a constitucionalidade do uso de contas vinculadas em contratos de concessões federais. O mecanismo, que cria reservas financeiras dentro do…
