Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou têm a política em implementação, conforme o segundo relatório de monitoramento da Resolução CNJ nº 487 O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal…
Ao suspender os decretos do presidente Lula e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a oportunidade para rebater críticas ao suposto ativismo judicial da Corte.…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) proferiu uma decisão condenatória contra uma farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma criança que recebeu medicação com dosagem…
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais em um empréstimo concedido a uma empresa por uma instituição financeira. A decisão reforça que a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, só…
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça uma dieta industrializada específica para uma paciente acamada há mais de 20 anos. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bichalho, fundamenta-se…
Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um homem acusado de ameaçar de morte e agredir fisicamente sua ex-companheira. O colegiado rejeitou os pedidos de absolvição e de prescrição apresentados pela…
Um condomínio foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do elevador. A juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF), observou que o condomínio…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um homem acusado de ameaçar de morte e agredir fisicamente sua ex-companheira. O colegiado rejeitou os pedidos de absolvição e de prescrição apresentados pela…
Em uma decisão que provoca uma reviravolta no processo, a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz SP). O auditor havia…
