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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu uma execução fiscal devido ao valor irrisório da cobrança, fixado em R$ 2.759,00. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestações alimentícias…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga a trama para impedir a posse de Luiz Inácio…
No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários seja limitada a 150 salários mínimos. A proposta foi apresentada em voto divergente e busca…
A Prefeitura de Manaus ampliará a vacinação contra gripe a partir desta segunda-feira (25) para adultos, adolescentes e crianças acima de 6 meses de idade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a cobertura vacinal até a última sexta-feira (22) estava…
Um ônibus caiu em uma ribanceira em Alagoas, na tarde deste domingo (24). O acidente aconteceu na cidade de União dos Palmares, interior do estado. Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo tinha 40 pessoas a bordo. Os Bombeiros ainda…
Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, foi eliminada na primeira fase do concurso público para escrevente técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A seleção oferecia três…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, em decisão de tutela de urgência, a retirada de uma postagem feita nas redes sociais por uma empresa de serviços de tradução e apostilamento de documentos com escritório em Curitiba. O pedido foi…
Durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um “problema” e fez críticas a determinadas práticas adotadas por clínicas especializadas,…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que os líderes políticos, de diferentes ideologias, “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”. A declaração foi…
