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A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento de eventuais demissões dos trabalhadores que atingirem essa idade. Segundo…
A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal reabriu um debate no constitucionalismo brasileiro dos mais relevantes, diante da magnitude política da medida e do seu impacto na relação institucional entre os poderes constitucionais. Afinal,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Voltado a desembargadores e representantes dos tribunais, o evento…
Pedidos de recuperação extrajudicial de empresas têm crescido no Brasil nos últimos anos. A quantidade de acordos mais do que dobrou de 2022 para 2023. No ano passado, o número bateu recorde de 80 solicitações e os valores envolvidos chegaram a…
O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde. No programa, é…
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos. No vídeo ##Embargos de Declaração## (EDcl), o…
Setecentos mil litros de água potável. Foi o que evaporou para treinar uma única versão do GPT-3. A cada dez a cinquenta respostas de um chatbot, consome-se, no ponto de uso, aproximadamente meio litro[1] — quantidade insignificante, até multiplicar-se pelos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo falimentar universal. Uma empresa que estava sendo executada…
A política de transparência salarial no Brasil deixou de ser uma promessa normativa para se tornar um mecanismo progressivo de regulação econômica. A chegada do quinto ciclo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios consolida essa transformação. Mais…
Diante de recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve a necessidade de apresentar, ainda que brevemente, um fenômeno que vem passando despercebido: a criação de jurisprudência sem precedentes (rectius: com precedentes em sentido contrário). O problema identificado…
