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De acordo com a Receita Federal, 56,21% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda (IRPF) 2026. O prazo para entrega da declaração vai até 23h59 do dia 29 de maio e os contribuintes que não prestarem contas ao…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (6/5) as cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038), que tratam das regras de distribuição bilionária dos royalties pela exploração do petróleo e da participação especial…
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (6/5), o projeto que cria um marco legal para os minerais críticos e estratégicos (PL 2780/24). O texto final acolheu uma série de emendas apresentadas por parlamentares, mas manteve a…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para participar do recurso que discute a pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de amicus curiae – um interessado em contribuir no processo com argumentos, dados e informações. O…
Quatro advogados suspeitos de operar um esquema criminoso de fraudes processuais e financeiras em dez estados do país foram presos nesta quinta-feira (6/5) em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público…
A poucos meses das eleições 2026, a disputa pela vaga no Palácio Guanabara começa a se estruturar. O prazo para oficialização das candidaturas, que inclui convenções partidárias e registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se encerra em agosto de 2026.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (6/5) se o poder público pode ter que arcar com uma obrigação judicial em processos movidos contra concessionárias de serviços, caso estas empresas se tornem insolventes, ou seja, não…
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta quarta-feira (6/5), a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª (TRT5), da Bahia, para exercer o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho…
Instalado nesta terça-feira (5/5), o Grupo de Trabalho da Câmara que vai discutir o PL 896/2023, sobre criminalização da misoginia, já considera a possibilidade de elaborar uma proposta complementar voltada especificamente ao ódio contra as mulheres no ambiente digital. A…
