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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, barrar o recurso extraordinário que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre os efeitos do depósito judicial nos encargos do devedor em fase de execução.…
O Supremo Tribunal Federal determinou que o general Augusto Heleno seja submetido a uma avaliação médica completa. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (1º), em meio à disputa sobre o real estado de saúde do…
A advocacia paraense enfrenta uma crise interna dentro da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAAPA). Nem acabou o primeiro ano da nova gestão, a vice-presidente Karoliny Vitelli decidiu renunciar alegando “profundo descontentamento e constrangimento” devido à falta de…
O Supremo Tribunal Federal retomou, no plenário virtual, a análise sobre a validade e o alcance dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no contexto da reavaliação dos pactos assinados por empresas de sete…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiu negar o pedido de uma estagiária que buscava retornar ao posto que ocupava ou receber indenização referente ao período de estabilidade assegurado às gestantes. A jovem atuou em um comércio varejista entre…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples fato de uma pessoa demonstrar nervosismo ou questionar a atuação de policiais não autoriza, por si só, a realização de busca pessoal. O colegiado, por maioria, anulou as…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ajudante geral para que fosse realizada uma pesquisa em registro civil sobre a existência de casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que…
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para avaliar o valor real do patrimônio deixado pelo empresário Silvio Santos para suas herdeiras. A medida é crucial em meio ao litígio movido…
O desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), tornou pública, no domingo (30/11), uma série de mensagens de teor homofóbico que teriam sido enviadas por advogados em um grupo restrito de WhatsApp. O magistrado afirmou…
Morreu nesta segunda-feira (1), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório acontecerá na sede do STJ, em…
