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Investigações internas, compliance e Inteligência Artificial (IA) são os temas que mais têm dado trabalho aos departamentos jurídicos de multinacionais da América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico. É o que aponta a sétima edição anual do General…
Embora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio de patrimônio ilícito, por exemplo –, a quebra de sigilo bancário também é aplicável na esfera cível. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Em abril de 2026, o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil deixou de ser apenas controverso — tornou-se institucionalmente insolúvel no plano legislativo. A retirada de pauta do PL 152/2025, construído no âmbito de uma…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros…
Embora no Brasil contemporâneo haja uma discussão para a redução da jornada de trabalho, impulsionada pela tramitação no Congresso Nacional da PEC 8/25 – que discute o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1)…
Em sua nova edição, o podcast STJ No Seu Dia analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada. O colegiado entendeu que o beneficiário não…
A Receita Federal esclareceu que não serão cobradas multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Isso porque, embora o regulamento do IBS/CBS estabeleça o início da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias em 1º de agosto, o período será voltado à adaptação das empresas ao novo sistema inaugurado…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.424 na base de dados…
Erra. Erra feio quem acha que a tributação das chamadas “blusinhas” é apenas um debate sobre tributos. Não é. Permitir a entrada massiva de importações abaixo de 50 dólares, sem tributação, significa financiar o desenvolvimento da indústria estrangeira, do comércio…
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO: Preclusão do pedido de reavaliação do bem penhorado. Confira…
