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Poucos segmentos da saúde suplementar brasileira cresceram de forma tão consistente quanto a odontologia suplementar nas últimas décadas. Hoje, mais de 35 milhões de brasileiros têm acesso a planos odontológicos, em um modelo com ampla presença nacional, forte inserção no…
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumiram nesta terça-feira (12/5) o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomam posse nos postos de presidente e vice-presidente do…
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro será realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em João Pessoa (PB), com o tema “A Reconstrução do Sistema Tributário Brasileiro”. Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de…
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recursos repetitivos (Tema 101), firmou entendimento com potencial impacto direto sobre empresas que utilizam motocicletas em suas operações. A Corte definiu que o art. 193, §4º, da CLT possui natureza autoaplicável,…
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, com um…
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou 28 enunciados sobre temas como o cabimento de embargos de declaração…
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela a transição entre dois modelos normativos distintos: de um lado,…
Há uma pergunta que o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/26) faz sem fazê-la diretamente: o consentimento informado precisa ser compreendido ou apenas colhido? A resposta que emerge da leitura sistemática da nova lei é clara. E seus reflexos…
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, considerou lícita a cobrança pela funcionalidade “assinante extra” e as restrições ao compartilhamento de contas implementadas pela Netflix. O Tribunal entendeu que a ferramenta não…
