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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a operadora Oi S.A. mantenha o plano de saúde de uma ex-empregada de 70 anos, diagnosticada com câncer logo após aderir a um programa de demissão voluntária. A decisão…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quarta-feira (7/1), o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue agora para sabatina na…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos pagos na aquisição de remédios. A decisão mantém a validade da “margem zero”, regra…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de uma instituição financeira que barrou o direito de arrependimento de uma cliente. O banco foi condenado a pagar R$ 6,6 mil em…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de uma instituição financeira que barrou o direito de arrependimento de uma cliente. O banco foi condenado a pagar R$ 6,6 mil em…
O período de recesso forense, marcado pela suspensão de audiências e julgamentos até 20 de janeiro, é uma oportunidade para os advogados não só descansarem, mas também atualizarem conhecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro…
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que um réu passa a atuar no polo ativo da ação — impede a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência quando o pedido do autor…
A Justiça do Amazonas determinou que uma operadora de plano de saúde autorize de forma imediata e integral a internação de um adolescente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), afastando a aplicação da cláusula de carência contratual. A decisão…
Às vésperas de completar três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como um dos episódios mais graves contra o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quinta-feira (8/1), uma programação especial aberta ao público para lembrar os três anos dos ataques que resultaram na depredação do edifício-sede da Corte, bem como para celebrar o fortalecimento da democracia simbolizado…
