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O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a prisão dos investigados por um esquema que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia (MA), mesmo após o pedido de exoneração coletiva de promotores que atuavam no caso…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como discriminatória a demissão de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com transtorno depressivo. A decisão unânime estabeleceu que a empresa deverá pagar o dobro da remuneração devida entre…
A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 35 mil em indenização por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, proferida pelo juiz Diego Petacci, reconheceu a prática de assédio moral…
A 9ª fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (13), teve como um dos alvos o deputado estadual Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). Com o apoio…
A 9ª fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (13), teve como um dos alvos o deputado estadual Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). Com o apoio…
A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa varejista a ressarcir mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de uma década. A sentença, proferida pelo juiz Evandro Luis Urnau,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção de impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a união estável ou o nascimento de filhos ocorram após o imóvel ter sido dado…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que desentendimentos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou ameaça imediata, não autorizam a concessão de medidas protetivas. A decisão foi proferida pela Vara Criminal…
A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O ministro…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das serventias extrajudiciais, especialmente quanto ao acesso a dados financeiros dos cartórios. A principal alteração diz respeito às informações sobre a remuneração de tabeliães e registradores,…
