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A OAB Nacional reuniu, na segunda-feira (12/1), na sua sede em Brasília (DF), representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia para alinhar estratégias de enfrentamento ao golpe do “falso advogado”. O encontro marcou a primeira vez em que…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma empresa do setor químico volte a emitir notas fiscais, ao concluir que a Lei Complementar estadual nº 1.320/18 não autoriza a suspensão total…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter a condenação dos pais de adolescentes envolvidos em um incêndio criminoso, reconhecendo a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel atingido. O colegiado…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por maioria,…
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a forma de custódia do material apreendido na mais recente etapa da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades relacionadas ao Banco Master. Por determinação do magistrado, todos os…
A 18ª Vara Cível de Porto Alegre manteve o bloqueio de valores das contas do Sport Club Internacional após considerar inadequada a garantia apresentada pelo clube em uma execução judicial que cobra dívida estimada em R$ 640 mil. A decisão…
A Justiça do Trabalho reconheceu como abusiva a transferência de uma empregada do setor de saneamento que resultou na perda da guarda de seus filhos e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$…
A 33ª Vara Cível de Belo Horizonte estabeleceu, na terça-feira (13), um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realize o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O montante refere-se à…
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma enfermeira que teve sua contratação cancelada logo após comunicar que estava grávida.…
