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A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais,…
O uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro é uma tendência em forte crescimento, com tribunais adotando cada vez mais ferramentas para otimizar a tramitação de processos e automatizar tarefas. É o que aponta a “Pesquisa IA no…
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade. Entre os casos descobertos, estão o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.178, sob o rito dos recursos repetitivos, e estabeleceu novos parâmetros para a concessão da gratuidade de justiça. Por maioria, o colegiado validou a utilização de…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou a tutora de dois cães a pagar indenização a uma vizinha idosa, atacada pelos animais. A mulher deverá compensar a…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL 2162/2023), que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Corte realize uma sessão virtual extraordinária, entre 23 e 26 de setembro, para analisar a constitucionalidade da emenda 136 A norma, que disciplina o pagamento de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na quarta-feira (17/9), decidiu adotar um novo critério para organizar a sua pauta de julgamentos. A partir de agora, os ministros terão ao menos quatro dias de antecedência…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17/9) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a condenação de uma empresa de Vitória, no Espírito Santo, que havia sido sentenciada a pagar indenização a uma guarda portuária. O motivo da ação era o uso de fotografias…
