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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 10 de março, o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às…
As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712/2025 ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais que dobrariam o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) para fins não alimentares. A constatação é resultado de uma pesquisa encomendada pela Associação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de um rapaz que morreu devido à violência entre torcidas organizadas do futebol paulista e teve imagens de seu velório e do…
O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de…
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal ajuizada previamente não der resultado. Para o…
O sistema internacional atravessa uma inflexão histórica. Durante décadas, prevaleceu a expectativa de convergência sob a primazia americana e a universalização liberal. Hoje, essa promessa dá sinais de erosão. O mundo caminha menos para a homogeneização e mais para a…
A amplamente noticiada decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, sob o argumento de atipicidade…
A reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132, redesenhou a tributação do consumo, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição…
A demora na concessão de patentes é apontada como um dos principais entraves à inovação e à atração de investimentos no Brasil. Em resposta a esse cenário, propostas em análise no Congresso buscam tornar o sistema mais ágil e previsível.…
A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de benefícios tributários federais instituída pela Lei Complementar (LC) 224 O ponto consta na…
