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Operadoras de planos de saúde não podem limitar o número de sessões ou a quantidade de horas semanais disponíveis para terapias multidisciplinares. O caso foi decidido de forma unânime pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira…
O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto que reestrutura carreiras do serviço público federal e concede reajustes a servidores do Executivo. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria mais de 24…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição de álcool anidro à gasolina tipo A para obtenção da…
Como suscitamos no nosso último artigo, que procurou distinguir os mercados preditivos das apostas de quota fixa, no primeiro caso, o operador mais se parece com uma bolsa do que com uma casa de apostas, porque seu papel principal é…
Aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher, gostaria de propor uma reflexão sobre os direitos econômicos das mulheres a partir de recente relatório do Banco Mundial cujo título é Women, Business and the Law 2026. Benchmarking Laws for Jobs…
Quem caminha pelos bairros que mais receberam novos edifícios em São Paulo nos últimos anos se depara, com frequência crescente, com uma cena que desafia o senso comum: lojas térreas zeradas, vidraças impecáveis, espaços novos em folha — e ninguém…
O federalismo brasileiro é desde sempre um tema sensível, o que tende a se intensificar com a implementação da recente reforma tributária. A autonomia dos entes federados, consagrada no texto constitucional, depende inexoravelmente da autonomia financeira. Sem receitas adequadas e…
O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou nesta quarta (11/3) a intenção de apresentar e votar seu relatório na comissão em abril, como antecipou o JOTA. “Provavelmente em maio o presidente…
A CPI do Crime Organizado no Senado aprovou nesta quarta-feira (11/3) requerimentos de quebras de sigilos bancários e telemáticos, além de convocações de agentes envolvidos no caso do Banco Master. Entre eles estão as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito nesta quarta-feira (11/3) de relatar uma ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pedindo para que a Corte determine a instalação da CPI do Banco Master na Câmara…
