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A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
O Superior Tribunal de Justiça absolveu o advogado Caio César de Oliveira Ramos, que havia sido condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso era acompanhado…
A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, condenou a XP Investimentos a restituir valor cobrado indevidamente no cartão de crédito de um cliente. A magistrada reconheceu falha na prestação do serviço e rejeitou o…
A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por descumprir o intervalo de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, estabelecido em norma interna e instrumentos coletivos, para empregados que atuam nas funções de caixa…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a taxa Selic deve ser utilizada para correção de dívidas civis, inclusive para casos anteriores à Lei 14.905/2024, que estabeleceu a aplicação da taxa básica de juros da…
Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba, em Santa Catarina, foi multada após sua advogada apresentar petição inicial contendo decisões judiciais, citação doutrinária e nome de magistrado aparentemente fictícios, elementos indicativos de terem sido gerados por…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou a redução no valor da anuidade para a advocacia de todo o estado para o exercício 2026. O anúncio foi feito pela presidente Ana Tereza Basilio e…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica nesta quinta-feira (16) e deixou o Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, por volta das 12h45. O magistrado havia sido internado na tarde de ontem (15) após sentir-se mal,…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por maioria, a decisão que assegura a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar conforme as…
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença e determinou, por unanimidade, a realização de pesquisa patrimonial em nome da cônjuge de um executado em ação trabalhista. A decisão atende ao pedido da…
